Direitos Autorais e Estampas Personalizadas

Direitos Autorais e Utilização de Imagens em Produtos Personalizados

Queremos que você solte a criatividade ao desenvolver suas estampas.
Porém, é essencial lembrar que a personalização também precisa respeitar as normas legais relacionadas a direitos autorais e de imagem.

Para ajudar, reunimos algumas orientações importantes:

1. O que não pode ser utilizado

A legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) estabelece que certas imagens só podem ser usadas mediante autorização. Isso inclui:

  • Fotografias de artistas, atletas, políticos e outras figuras públicas.

  • Personagens de filmes, séries, desenhos animados e jogos eletrônicos.

  • Logotipos e símbolos de empresas.

  • Obras artísticas, ilustrações e fotografias que possuam proteção legal.

👉 Mesmo quando a imagem é encontrada na internet, isso não significa que o uso é livre.

2. Responsabilidade do cliente

Ao enviar a arte para produção, você declara que:

  • É o detentor dos direitos de uso do conteúdo enviado.

  • Tem permissão para utilizar imagens ou textos incluídos na estampa.

  • Compreende que materiais protegidos por lei não são aceitos.

Nosso sistema de produção funciona de forma automatizada, ou seja, as artes enviadas não passam por revisão prévia da equipe. Assim, qualquer problema legal decorrente do uso da imagem é de responsabilidade exclusiva do cliente.

3. Consequências em caso de infração

Caso o conteúdo enviado viole direitos autorais ou de imagem, a Estampa de Afeto poderá:

  • Recusar trocas ou devoluções.

  • Cancelar o pedido sem reembolso em situações graves.

  • Informar o cliente sobre eventuais sanções legais, como indenizações decorrentes de uso indevido.

4. Como evitar problemas

Para criar estampas de forma tranquila e dentro da lei, recomendamos:

  • Utilizar imagens próprias, feitas por você.

  • Buscar arquivos em bancos de imagens gratuitos e liberados para uso comercial (ex.: Unsplash, Pexels, Pixabay).

  • Evitar rostos de pessoas conhecidas, logotipos, personagens e símbolos protegidos.

  • Solicitar autorização formal quando utilizar imagens de terceiros.

5. Medidas adotadas pela Estampa de Afeto

Se identificarmos qualquer material que infrinja a lei, iremos:

  • Entrar em contato para informar sobre a irregularidade.

  • Oferecer opções como substituição da imagem ou edição da arte, se tecnicamente possível.

  • Cancelar o pedido e devolver o valor pago, quando não houver alternativa viável.

Nosso compromisso é sempre buscar a solução mais justa e transparente, respeitando a legislação e os direitos de todos os envolvidos.

⚠️ Atenção: Ao finalizar a compra de um produto personalizado, você confirma estar ciente de todas as regras acima e assume integralmente a responsabilidade pelo conteúdo enviado. Em caso de dúvida sobre o uso de imagens, nossa equipe está à disposição para orientar antes da conclusão do pedido.

Crie com liberdade, respeite os direitos e personalize com consciência.